| Projeto: |
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PL 834 26/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-834/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0834-2013 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PORCENTAGEM DAS GORJETAS PAGAS AOS GARÇONS |
| Assunto: |
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BAR / CARDAPIO / COBRANCA / GARCOM / GORJETA / HOTEL / MOTEL / PERCENTAGEM / RESTAURANTE / SUGESTAO / TAXA DE SERVICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0127-2014
ver documento Econ0990-2014
ver documento Saude1538-2015
ver documento Fin0375-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/11/2013 | Encaminhado em 27/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 27/11/2013 | Encaminhado em 18/12/2013 | | CCJ | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 12/03/2014 | | ECON | Recebido em 12/03/2014 | Encaminhado em 22/08/2014 | | SAUDE | Recebido em 22/08/2014 | Encaminhado em 14/09/2015 | | FIN | Recebido em 11/09/2015 | Encaminhado em 24/03/2016 | | SGP23 | Recebido em 24/03/2016 | Encaminhado em 12/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 13/04/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 570/2015 de 14/10/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/12/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°596/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMCSUB, informações prestadas pela secretaria municipal de coordenação das subprefeituras acerca do pl 834/13, do vereador david soares, que dispõe sobre a porcentagem da gorjetas pagas aos garçons, atraves do Documento Recebido nro. 991/2015
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |